A Força Normativa da Constituição de Konrad Hesse

O livro "A força normativa da Constituição" do jurista alemão Konrad Hesse é uma crítica direta ao pensamento de Ferdinand Lassale sobre a efetividade da constituição. Lassale, com um posicionamento sociológico, diz em sua obra "A Essência da constituição" que, as questões constitucionais não seriam questões jurídicas, mas sim questões políticas. Na prática, por meio de uma análise histórica, é possível constatar que a constituição é constantemente sobreposta pela força, por um poder superior à norma jurídica, ignorando o texto de lei. Assim, Lassale complementa sua teoria, fazendo uma separação entre Constituição Real e Constituição Jurídica. Para a constituição jurídica ser efetiva, ela tem de estar de acordo com a constituição real, caso contrário, será apenas um papel, sendo o Estado regulado pelas verdadeiras forças dominantes de poder. 

Konrad Hesse abomina a teoria de Lassale. Para ele, esse tipo de relação entre as duas constituições seria apenas uma maquiagem, com o único objetivo de justificar os atos cometidos pelas forças de poderes. Hesse acredita que a constituição tem um papel de "força normativa", regulando a vida dos cidadãos para com o Estado. Para demonstrar a existência da força normativa proposta por ele, Hesse exemplifica 3 fatores que devem ser considerados ao analisar o texto constitucional. 

1) Deve ser analisado a relação existente entre a Constituição Jurídica e a realidade político-social.

Tem que haver uma relação entre a norma e a realidade que ela está inserida. Porém, há norma não deve ser apenas o retrato dessa realidade, ela tem que transformar e levar essa sociedade para um caminho determinado.

2) Os limites e as possibilidades da atuação da Constituição Jurídica.

Um tópico que se confunde com o anterior. Uma constituição só terá efetividade se for pautada na razão e se calcar na história e peculiaridades desse povo. É necessário que a Constituição seja adequada a uma certa realidade, por que só assim, o povo a entenderá e a acolherá, lutando para que ela seja cumprida.

3) Analisar os pressupostos de eficácia dessa constituição. 

Quanto mais uma constituição representar a realidade atual, mais facilmente sua força normativa será evoluída. É necessário que essa norma seja sólida, que não sofra modificações à todo momento, criando legitimidade, se tornando uma norma respeitada. É claro que, se eventualmente for de vontade da população, que seja permitido sua alteração, até por que, com o passar do tempo, certas leis se tornam ultrapassadas, fruto de uma sociedade retrógrada. Sua constante verificação faz com que o povo tenha mais confiança na Constituição, o que torna a aplicação de suas normas mais fácil para o Estado.

Destarte, podemos concluir que para Hesse, a constituição tem o papel transformador da sociedade. A constituição não é apenas um ser, mas um dever ser, e deve ter o papel de transformar a sociedade para que tenhamos uma sociedade mais justa, assim fazendo que os setores da sociedade, públicos e privados, possam conviver em harmonia. 

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