Questionário: História do Direito

1) Avalie as proposições abaixo como verdadeiras ou falsas, justificando-as neste último caso:


a. O Código de Manu consolida juridicamente o sistema de castas e, portanto, a distribuição igual e equilibrada de direitos entre elas. Falsa. Cada casta tem seu valor social e econômico na sociedade, como também os valores jurídicos. A palavra do homem possui diferentes credibilidades de acordo com a casta a que pertence e a honra das pessoas e suas situações dependem da condição da casta. Este código objetivou favorecer a casta brâmane, que era formada pelos sacerdotes, possuindo, assim, o comando social.

b. Em algumas sociedades na antiguidade, a formação do direito recebeu influência direta das manifestações religiosas da população. São exemplos de tal influência a formação do Código de Manu e a formação do Direito Hebraico. Verdadeira.


c. O objetivo principal do Código de Hamurabi era o estabelecimento de um regime democrático, sob a condução do rei. Verdadeira.


d. Tanto o Código de Hamurabi quanto o Direito Hebraico previam a lei de talião como forma de resolver conflitos. Verdadeira.


e. O Código de Hamurabi regulava, entre outras coisas, normas relacionadas ao que se reconhece como direito de família. Verdadeira. Direito de família: fixava um sistema familiar patriarcal, sendo necessária a elaboração de um contrato para que o casamento possuísse validade. Era possível o casamento entre pessoas de classes sociais diferentes, estabelecendo quanto aos bens do casal um regime semelhante à atual comunhão parcial de bens. O divórcio poderia ser requerido por qualquer dos cônjuges, exigindo-se da mulher que não quisesse conviver mais com seu esposo a prova de conduta exemplar. Admitia-se a adoção e ainda havia a previsão de direitos relativos à herança entre os filhos e a viúva (o que posteriormente se denominou direito das sucessões.



f. Várias sociedades antigas são caracterizadas pela divisão das pessoas em classes sociais e pela distribuição desigual de direitos entre elas. Verdadeira.


g. Código de Manu era caracterizado pelo respeito à igualdade de todos perante a lei.

Falsa. Já que a sociedade era dividida em castas, a classe dominante gozava de mais direitos que a classe inferior.


h. As regras de conduta deste sistema jurídico hebraico eram caracterizadas pela constante alteração promovida pelos legisladores. Falsa. O direito hebraico é um direito religioso. O direito é dado por Deus ao seu povo, e desde o principio é imutável, só Deus o pode modificar.


i. Uma das contribuições do direito hebreu, e ainda hoje observadas em diversos sistemas jurídicos, foi a necessidade de se investigar o cometimento de delitos antes de punir o acusado. Verdadeira.


2) LEIA O TEXTO ABAIXO E, A SEGUIR, RESPONDA O QUE SE PEDE:


A História do Direito, sucintamente, é o ramo do conhecimento que estuda o fenômeno jurídico ao longo do nascer e renascer das civilizações. Valendo
nos de outros termos, citamos Luiz Carlos de Azevedo, quando aduz que “condição de ciência que é, descreve e revela; pesquisa e esclarece; coordena e explicita a vida jurídica de um povo em seus mais variados aspectos, detendo-se nas fontes, costumes, na legislação que o rege, em todas as manifestações, enfim...” (Introdução à História do Direito, RT, 3 ed., 2009).

(...) Com efeito, o Direito é uma criação humana muito complexa, construída ao longo do tempo, surgida aos poucos, feita e refeita, refletindo todos os embates humanos no planeta. De tal modo, o Direito continua atualmente a ser estudado, dentre tantos, pelos filósofos e juristas, a ponto de termos várias concepções suas, muitas delas contraditórias, em suma, tantas definições quanto estudiosos que as concebem. (...) quando se conhece a causa do surgimento de determinado instituto jurídico e sua evolução,
torna-se muito mais fácil o seu aprendizado.(...)



Levando em consideração a importância do estudo da história do direito para a compreensão do direito na atualidade, faça um texto dissertativo ressaltando as características dos sistemas jurídicos da antiguidade que ainda hoje podem ser notadas no estudo e aplicação do direito no Brasil.


Assim como demais elementos da vida social, o fenômeno jurídico evolui ao longo das décadas graças à crescente complexidade das relações sociais. Com o desenvolvimento das sociedades, a destribalização e consequente criação de cidades, o Direito se vê obrigado a evoluir, passando da oralidade presente nas sociedades primitivas para a criação de códigos escritos. Exemplo disso é o Código de Hamurabi, que transcreveu as leis orais de diversos povos em pedras gigantes. Também traz a unificação do direito, além de unificar a língua e a religião, com o intuito de proporcionar o equilíbrio das relações estabelecidas entre as diferentes classes sociais: cidadãos livres, intelectuais e escravos. O Código de Hamurabi como o mais antigo sistema de leis conhecida pelo homem, prevê crimes ainda presentes na legislação brasileira atual, como roubo, receptação, falso testemunho, estupro; o direito familiar, estabelecendo casamento,
divórcio e direitos relativos à herança financeira; e talvez o seu maior legado, o Direito do consumidor, implantada no Brasil em 1990, 4790 anos após o Código de Hamurabi.

Outro sistema que trouxe inovação na área do direito foi o Direito Hebreu, com iniciação em princípios como: imparcialidade e investigação em julgamentos, o que evitaria a equivocada punição. Identifica-se o primeiro contorno do princípio da individualização das penas. Valorização da prova testemunhal, a qual é ainda um dos meios de prova admitidos pelo Direito e que foi reconhecida por muito tempo como a principal prova a ser produzida no curso de um processo. Podem ser encontradas ainda regras relativas ao direito de família, sucessões, proteção ambiental, e a criminalização de condutas como o homicídio e o estupro, as quais ainda são objeto de tutela no campo do Direito Penal em diversos países do mundo ocidental, incluído o Brasil.