Questionário: Teoria Geral do Estado e Constitucional

1) Quanto a repartição de competências.

a) Dual:
É o federalismo clássico norte-americano. Nesse federalismo há
uma relação de coordenação entre a União e os Estados (relação horizontal). Ambos
possuem os mesmos poderes.

b) Cooperativo:
Nesse sistema há uma relação de coordenação entre os Estados (igual ao dualista), detendo a União algumas competências privativas (igual ao integrativo). Adotam-no: Brasil, Alemanha e EUA.


c) De subsidiariedade:
O princípio de subsidiariedade busca limitar o Estado intervencionista, defendendo um Estado subsidiário, "regulador e fiscalizador da Economia". Ordena as competências entre Estado e sociedade. Desse modo, o Estado atua como um igual, não como um ente superior ao setor privado.
Reforça a competência dos entes menores, pois diz que uma competência só deve ser transferida ao ente maior se o menor não conseguir exerce-los.

2) Quanto equacionamento das desigualdades:

a) Simetria:
Caracteriza-se pela simetria (equilíbrio) na repartição das competências. Os poderes atribuídos a cada um dos entes da federação são equivalentes.

Características do sistema simétrico:

- Poder Legislativo Federal Bicameral: normalmente, uma das Casas representa
o povo, ao passo que a outra representa os Estados.

- Poder Judiciário Dual: Poder Judiciário da União e Poder Judiciário dos
Estados.

- Poder Constituinte: há um Poder Constituinte Originário e um Poder
Constituinte “Decorrente”: àquele cabe elaborar a primeira Constituição do Estado; a este cabe a elaboração da Constituição dos Estados-Membros.

-Intervenção Federal nos Estados: busca manter a integridade nacional.

b) Assimetria:
Há um rompimento com as linhas tradicionais do federalismo simétrico, visando a manutenção do equilíbrio e a redução das desigualdades regionais.

No Brasil, são características que rompem com o federalismo simétrico:
- Municípios como entes federativos:
- Limite de representatividade de cada Estado no Senado, pouco importando o número de habitantes.

A Constituição Federal adotou o federalismo simétrico, mas faz algumas
concessões ao federalismo assimétrico.

3) Quanto a formação de poder
a) Agregação:
Vários Estados independentes e soberanos se agregam para formar um Estado único. Cada Estado cede sua soberania e passa a ter apenas autonomia, em prol da formação de uma unidade. Vários domínios se reúnem e o poder vai para um único centro (movimento centrípeto – federalismo norte-americano.)


b) Segregação
O Estado unitário é desagregado, isto é, dividido em vários domínios parcelares. O movimento é centrífugo, ou seja, movimento segundo o qual o poder sai do ente central e é repartido em várias unidades – federalismo brasileiro.


4) Quanto a concentração de poder

a) Centrípeto
O poder se concentra no ente central (“perto do centro”). Há um fortalecimento do ente central.


b) Centrífugo
Consiste em uma reação ao movimento centrípeto, buscando preservar o poder dos Estados-membros. Implica numa repartição do poder aos entes periféricos.


c) De equilíbrio
Busca manter a harmonia entre os entes federados, reforçando suas instituições e utilizando estratégias como a criação de regiões de desenvolvimento, regiões metropolitanas, concessão de benefícios e programas para redistribuição de renda.